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Dados atualizados em 17/01/2025 11:00.

Decreto 1765/2005

Aprova o regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM
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Decreto 1761/2005

Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM.
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Decreto 1760/2005

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM.
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Lei Ordinária 701/2005

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 519, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (PLANO DE CUSTEIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 700/2005

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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