Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2005

Categoria Legislação QualquerAtaDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201520142013201220112010200920072006200520021990Não Cadastrado

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 701/2005
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 519, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (PLANO DE CUSTEIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 700/2005
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes