Opções de acessibilidade
Portaria 8963/2021 |
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| NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM |
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Portaria 8835/2021 |
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| NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM |
| Detalhes |
Portaria 8833/2021 |
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NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM |
| Detalhes |
Portaria 8722/2021 |
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| NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1629/2021 |
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| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1594/2021 |
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| DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA (IPAM); ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 700/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Portaria 53/2021 |
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| A diretora-presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal (Ipam), no uso de suas atribuições legais e com base no art. 40, inciso VII, da Lei Municipal nº 700/2005; |
| Detalhes |
Portaria 52/2021 |
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| A Diretora-Presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM no uso de suas atribuições legais, com base no art. 40, inciso VII da Lei Municipal nº 700/2005 |
| Detalhes |
Lei Complementar 3/2021 |
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| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZAA ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |