Legislação

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• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerAtaDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201520142013201220112010200920072006200520021990Não Cadastrado

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Portaria 8085/2018
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia membros para o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - CAIPAM
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Lei Ordinária 1402/2018
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Custeio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, altera a Lei nº 701/2005 e dá outras providências
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