Legislação

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• Ano: 2009

Categoria Legislação QualquerAtaDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201520142013201220112010200920072006200520021990Não Cadastrado

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Decreto 2193/2009
Data de Publicação:
Súmula: APROVA O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM.
Detalhes

Lei Ordinária 929/2009
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANTAGALO, ALTERA A LEI Nº. 700/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes