Opções de acessibilidade
Decreto 3775/2022 |
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| ALTERA O DISPOSTO NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.760/2005 E Nº 1.765/2005, DISPONDO SOBRE AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Decreto 3774/2022 |
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| REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 700/2005, DISPONDO SOBRE O LIMITE DE ALÇADAS PARA TOMADA DE DECISÃO ENVOLVENDO A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1749/2022 |
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| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005 |
| Detalhes |
Portaria 8/2022 |
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| A diretora-presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal (Ipam), no uso de suas atribuições legais e com base no art. 40, inciso VII, da Lei Municipal nº 700/2005; |
| Detalhes |