Legislação

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• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerAtaDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201520142013201220112010200920072006200520021990Não Cadastrado

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Portaria 8360/2019
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM
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Portaria 8141/2019
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM
Detalhes

Decreto 3343/2019
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DEOBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DECANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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