Decreto 3775/2022 |
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ALTERA O DISPOSTO NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.760/2005 E Nº 1.765/2005, DISPONDO SOBRE AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 3774/2022 |
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 700/2005, DISPONDO SOBRE O LIMITE DE ALÇADAS PARA TOMADA DE DECISÃO ENVOLVENDO A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM) |
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Decreto 3343/2019 |
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DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DEOBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DECANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 2998/2015 |
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Regulamenta os procedimentos a serem adotados para a comprovação e conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial, prestado por servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, em período anterior a 01 de abril de 1990, data da entrada em vigor da Lei nº 10/90, que criou o regime jurídico único estatutário |
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Decreto 2902/2015 |
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS; REVOGA O DECRETO Nº 2070/08 E 2306/2010. |
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Decreto 2824/2014 |
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Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - CFIPAM, observando o que dispõe a Lei nº 700/2005 e suas alterações |
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Decreto 2823/2014 |
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Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - CAIPAM, observando o que dispõe a Lei nº 700/2005 e suas alterações |
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Decreto 2738/2013 |
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INCORPORA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO SOBRE OS ROYALTIES E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DECORRENTES DO ART. 20, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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Decreto 2591/2012 |
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII, E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011 |
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Decreto 2193/2009 |
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APROVA O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM. |
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Decreto 1864/2006 |
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Dispõe sobre o Regimento Interno dos servidores efetivos do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM |
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Decreto 1765/2005 |
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Aprova o regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM |
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Decreto 1761/2005 |
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Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM. |
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Decreto 1760/2005 |
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Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM. |
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Prezado servidor, lembramos que o recadastramento anual deverá ser realizado por todos os aposentados e pensionistas no mês do aniversário.
Basta comparecer à nossa sede com os documentos pessoais e dos dependentes, além de comprovante de residência atualizado.