O IPAM MANTÉM O SEU CRP VÁLIDO APRESENTANDO SITUAÇÃO REGULAR

APOSENTADORIA MUNICIPAL

O Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM é uma Autarquia Municipal, criada pela Lei Municipal nº 38/90, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, gozando de autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. Possui como finalidade arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para custear os proventos de aposentadorias e as pensões para os servidores públicos municipais e para seus dependentes.

Atualmente conta em seu quadro próprio com 07 servidores, todos efetivos, que, além de atenderem os servidores ativos municipais, cuidam dos benefícios previdenciários de 545 servidores inativos e 169 pensionistas.

Assim como a maioria dos regimes próprios nacionais enfrentou alguns desafios ao longo dos anos, conseguindo alcançar o equilíbrio atuarial e financeiro com a implementação de medidas saneadoras que culminaram na sanção da Lei Municipal nº 978, de 17 de maio de 2010 que instituiu o denominado regime de SEGREGAÇÃO DE MASSA dos segurados.

Através de recursos provenientes da reserva com as sobras do custeio das despesas, no Exercício de 2014, o IPAM adquiriu imóvel para destinação da sede própria. A sede própria, localizada no Centro do Município de Cantagalo, possibilitou melhor espaço físico, concedendo melhores condições de trabalho aos servidores que atuam na Autarquia, bem como atendendo as necessidades do público e às condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida

O IPAM, perante as normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social, mantém o seu CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária válido apresentando situação REGULAR em todos os critérios do Extrato Previdenciário. Para tanto conta com a colaboração ativa da Administração Pública municipal que efetua regularmente os repasses das contribuições previdenciárias.

Isso auxilia, inclusive no recebimento da Compensação Previdenciária. No exercício que se findou, o RPPS municipal foi beneficiado com o pagamento dos valores devidos pelo RGPS e arrecadou a quantia de R$ 1.029.233,44 (hum milhão, vinte e nove mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). Cumpre destacar que todos os processos de aposentadoria e pensão já registrados pelo Tribunal de Contas do Estado foram cadastrados para recebimento de COMPREV.

O Instituto, tendo em vista as questões ambientais, no Exercício de 2021, iniciou uma busca pela geração de energia elétrica por meio de fontes limpas e renováveis, com sistemas de pequeno porte e próximos da carga a ser suprida, a fim de contribuir para a redução do impacto local sobre o meio ambiente.

Em novembro de 2021, ocorreu a contratação de empresa para a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede, em sua sede. Em 24 de janeiro do corrente ano o sistema já estava em pleno funcionamento.

Instalou-se um sistema de energia fotovoltaica com uma inversora com capacidade de transformação de até 5kwh de energia contínua para energia alternada, com 07 placas fotovoltaicas na água interna do telhado do IPAM e mais 06 placas na água externa, totalizando 13 placas com capacidade individual de até 465wp e até 6045wp total (limitados pelos 5kwh da inversora). Em 72 dias de uso, o sistema já gerou 1.43 MWh (Megawatt-hora) e estima-se que houve uma redução na emissão de CO2 superior a 1,43 tonelada.

O IPAM concluiu os requisitos exigidos pelo Pró-Gestão, adquirindo a Certificação Institucional Nível I, no último dia 05 do corrente mês, através de auditoria realizada pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil - ICQ Brasil, tendo atendido ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão RPPS, aprovado pela Portaria SPREV n° 3.030/2021.

A equipe do IPAM tem buscado em sua área de atuação boas práticas de gestão que possam atestar a qualidade e a funcionalidade do serviço público a ser prestado para a sociedade. A aquisição da Certificação Pró-Gestão RPPS declara, de forma explícita e formal, que o IPAM atua conforme procedimentos padronizados e documentados.

Trata-se de uma conquista não só para os servidores do município, mas para toda a sociedade que se beneficiará de um serviço público com maior especialização e qualidade.