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Conheça um pouco da História do IPAM
O Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM é uma Autarquia Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, gozando de autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. Possui como finalidade arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para custear os proventos de aposentadorias, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, a servidores públicos municipais e a seus dependentes. Possui 340 servidores inativos e 135 pensionistas.
Sua criação ocorreu com a Lei Municipal nº 38/90 que foi expressamente revogada pela Lei Municipal nº 518/2002 que dispôs sobre a adequação do Regime de Previdência Social dos servidores públicos municipais de Cantagalo, reorganizando o IPAM. Posteriormente, surgiu a Lei Municipal nº 700/2005 que revogou expressamente a lei anterior e encontra-se, atualmente, em vigor, tendo sofrido algumas alterações decorrentes da Lei Municipal nº 719/2005 e da Lei Municipal nº 929/2009.
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