Legislação

Pesquisa Avançada

Categoria

Ano

Status

Filtro

• Categoria: Decreto
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerAtaDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201520142013201220112010200920072006200520021990Não Cadastrado

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Decreto 3343/2019
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DEOBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DECANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes